sábado, agosto 16, 2008

Toró de Parpite nr. 35. Centro Tibetano para os Direitos Humanos e Democracia.


Toró nr 35. Matoury-Guiana Francesa, 16 de agosto de 2008. 9° dia das Olimpíadas de Pekim.

Relatório Anual do Centro Tibetano para os Direitos Humanos e Democracia TCHRD - 2005


Pico Iyer, celebrado viajante escritor escreve: " o Tibete vive principalmente em cantos e sombras hoje em dia, abaixo da sua magnitude e temos de o procurar. Presentemente o Tibete está de certa maneira melhor em termos de abastecimentos do que antigamente, mesmo assim parece-se cada vez menos consigo próprio. O Tibete, hoje em dia, é essencialmente dois países diferentes vivendo em cima, à volta e mesmo dentro um do outro: um amuleto de usar tibetano dentro de uma caixa chinesa de gosto duvidoso".

Contrariamente aos sinais, declarações e demonstrações de progresso, o Centro Tibetano para os Direitos Humanos e Democracia (Tibetan Centre for Human Rights and Democracy - TCHRD) está alarmado com o aumento de queixas de violações de direitos humanos no Tibete em 2005. Tibetanos no Tibete testemunharam o aumento de medidas restritivas sobre religião, segurança e controle ideológico, limites sobre liberdade de expressão, opinião e consciência e falta de poder de lei. Uma "cultura do medo" e um "palpável sensação de medo e de censura de si próprio" prevalesce no Tibete. Existe um bem assente e largamente divulgado nível de tolerância zero para com todas as actividades ou pontos de vista que são suspeitos de desafiar o controle do Partido Comunista sobre aspectos da sociedade que ele considera crucial. Em Dezembro 2005, estimaram-se 2.524 refugiados tibetanos de terem fugido do Tibete através dos Himalayas e para a Índia, queixando-se de repressão e procurando liberdade no exílio. De acordo com informação recebida e pesquisada pelo TCHRD em 2005, ficou claro que repressão severa nas regiões do Leste do Tibete como a província do Sichuan nos últimos anos deslocou-se outra vez para áreas dentro da TAR (Tibetan Autonomous Region - Região Autónoma Tibetana).

liberdades civis e políticas
As autoridades chinesas consideram o "extremismo religioso" como uma das "três forças malignas" juntamente com o "separatismo" e o "terrorismo" na Região Autónoma Uighur do Xinjiang e no Tibete, disse a Anistia Internacional no seu primeiro relatório sobre a China que focou especialmente sobre defensores dos direitos humanos.
Campanhas anti-separatistas como a campanha "verão ataca duro" e as campanhas "reeducação patriótica" foram elaboradas a fim de purgar atividades dissidentes e para impingir ideologia "apropriada", e lealdade para com o "separatista" Dalai Lama sob qualquer forma tornou-se o principal alvo da repressão.
As ambíguas acusações de "pôr em perigo a segurança do estado" e previsões anti-terroristas na Lei de Procedimento Criminal da China são largamente utilizadas para criminalisar actividades "separatistas" nas regiões políticamente desobedientes como o Tibete ou o Xinjiang.
Em 2005, o CTDHD registou 20 casos confirmados e conhecidos de tibetanos que foram detidos pelos suas opiniões políticas e posse de artigos denominados "reacionários" pelos chineses com a fotografia do Dalai Lama, a bandeira nacional banida do Tibete e literaturas do exílio. Acerca de Dezembro de 2005, o CTDHD registou 132 prisioneiros políticos esquecidos em várias prisões e centros de detenções do Tibete.
Existe também um crescente mal uso de detenção administrativa, falta de julgamentos justos, tortura e maltratamento de prisioneiros, e de confessões forçadas. O Relatório Especial sobre a Tortura da ONU sublinhou o sistema existente de "reeducação pelo trabalho" como séria violação dos direitos humanos que precisa de abolição.

informação
Controle, censura e vigilância das midias e da livre circulação de informação são práticas correntes no Tibete. Devido a preocupações sobre regiões sensíveis como o Tibete e o Xinjiang, condicionado pelas preocupações de Pequim pela estabilidade e a imagem internacional, o fluxo de informação para dentro e para fora do Tibete tem sido severamente condicionado. Considerando a tremenda falta de transparência e caráter secreto no qual as autoridades chinesas trabalham, monotorizar e e avaliar as violações de direitos humanos no Tibete continuou a ser um desafio.
O governo chinês espera dos websites e internet cafés a limitaçao do que os clientes vêem e fazem "online". Empresas americanas que proporcionam sites na web para os chineses não são isentas. A Yahoo por exemplo, filtra os seus resultados de procura de tal maneira que para uma pesquisa para "Free Tibet" en chinês apresenta zero páginas. Google não censura as suas pesquisas, mas o sistema do governo chinês bloqueia muitos dos sites aos quais Google faz o "link". A Microsoft para os usuários de procurar por palavras como democracia, liberdade, direitos humanos ou demonstrações. A China também baniu um jogo de computador chamado "Soccer Manager 2005" porque qualifica Taiwan, Hong Kong, Macau e o Tibete como países.
As midias chinesas são posse do governo e estritamente controlados por ele, resultando daí na negação do direito público de saber e o direito das midias de fornecer informação sobre acontecimentos atuais dentro e fora da China. As emissões de radio como a "Voice of Tibet" (VOT), "Voice of America" (VOA), e "Radio Free America" (RFA) foram a maior parte do tempo bloquedas e "parasitadas".

religião
De todas as violações dos direitos humanos sobre tibetanos, o aumento dramático de repressão religiosa foi o mais preocupante em 2005. Como no passado, a suspição de ligação entre o budismo tibetano e o nacionalismo tibetano levou à políticas mais duras e mais estritas sobre a religião. As novas regulamentações chinesas sobre os Assuntos Religiosos, que se tornaram efectivas em Maio de 2005, e os subsequentes encontros sobre religião só ajudaram a limitar e amputar a liberdade religiosa no Tibete. Numa tentativa de adaptar a religião ao estilo de vida socialista e a fim de exercer controle de estado, as autoridades de Beijing recorreram à intensivas campanhas de "reeducação patrióticas", campanhas anti-Dalai Lama, controle imposto sobre currículo monástico, prática e estudo do budismo tibetano e persecutaram figuras religiosas populares levando à contínua degredação da essência do budismo tibetano. O mosteiro de Drepung esteve em foco em 2005 devido a uma morte, várias expulsões e protestos "sentados" (sit-in) de monges acerca da denunciação do Dalai Lama sob a bandeira da campanha da "reeducação patriótica".
2005 foi o décimo ano do aniversário do desaparecimento de Gedhun Choeky Nyima, o XIº Panchen Lama do Tibete, a ausência total de informação adicional sobre o seu paradeiro e saúde é uma causa de grande preocupação. Entretanto, Beijing não deixa de promover vigorosamente Gyaltsen Norbu, o "falso Panchen", como sendo o verdadeiro Panchen. O serviço de notícias Xinhuanet relatou a volta através de dúzias de regiões do Tibete e citado dizendo como "ele levaria para a frente as tradições patrióticas vindas dos seus predecessores e que faria do seu melhor para promover a reunificação do país, a unidade dos vários grupos étnicos, e o desenvolvimento social e econômico."
O enviado especial do Dalai Lama Lodi Gyari disse, "Não se trata de jovem rapaz, um jovem prisioneiro, mas sim do assunto da reincarnação. Quando um bom comunista diz que quer ter a última palavra em reincarnação, isto é um assunto do qual um bom comunista deveria ficar de fora."

desenvolvimento
O tema recorrente no discurso de Pequim sobre o Tibete foi o seu papel "desenvolvedor" e "benéfico" no Tibete. A RPC deu ênfase ao "direito de viver e desenvolver" como o pedido "mais urgente do povo chinês", e mais à frente considera o "direito à subsistência como o mais importante de todos os direitos humanos, sem o qual outros direitos estão fora de questão.
Contrastando com os relatórios oficiais de rápido crescimento económico e de subsistência melhorada, de direitos de desenvolvimento e de investimentos estatais, a condição actual dos tibetanos conta uma história diferente, ficando o Tibete a unidade administrativa mais pobre da China. Qualquer que seja a medida, os tibetanos são pobre, com baixos níveis de Índex de Desenvolvimento Humano, com evidências de sistemáticas exclusões, deprivações, discrimainação e marginalisação em todas as áreas da vida. 80 por cento da população tibetana são nómadas e camponeses residindo em áreas rurais, e por isso marginalisados do crescimento económico. As Nações Unidas avisaram, que a crescente diferença de riquezas entre áreas rurais e urbanas na China, que está entre as mais altas do mundo, poderia ameaçar a estabilidade da nação comunista apesar do seu governo se esforçar para travar a maré crescente.
Apesar da China ter sido capaz de tirar 250 milhões de pessoas da pobreza durante os últimos 25 anos, a inegualidade no rendimento duplicou, de acordo com um relatório publicado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP). Isto foi ainda salientado pelo presidente do Banco Mundial, que afirmou em 18 de Outubro de 2005 que a China tem 150 milhões de pessoas a viver em extrema pobreza apesar do seu impressionante crescimento económico nas duas décadas passadas.

educação
Baseado em relatórios e testemunhas surgidos do Tibete, o TCHRD (Tibetan Centre for Human Rights and Democracy) encontrou nenhuma prova de melhoramentos e progresso no campo da educação. A situação não é igual em todas as regiões devido a diferenças em "saberes locais". Como foi o padrão para os muitos anos passados, a educação no Tibete não ajudou no sentido de mais livre e mais fundo desenvolvimento das crianças. Apesar de Pequim informar aumento de investimentos na educação no Tibete, a qualidade e acessibilidade a educação alargada ainda permanece um sonho distante na maioria das áreas rurais do Tibete.
O conteúdo ideológico do aspecto educacional foi reforçado em 2005 como o prova a decisão do Departamneto de Educação de "reforçar e melhorar a ideologia e a educação étnica para estudantes de escolas primárias e secundária, e ideologia e educação política para estudantes universitários. O uso extensivo e quase exclusivo da língua chinesa no comércio e administração relegou o tibetano para uma língua de segundo nível. Mais flagrante ainda, representações distorcidas da história, propinas exorbitantes e falta de pessoal qualificado em áreas rurais para transmitir saber são ainda fatores de preocupação.

preocupações internacionais
A falta, ou mesmo, a ausência de direitos humanos e de liberdade democrática da China figurou predominantemente em relatórios e declarações de muitos governos, representantes da ONU e organizações de direitos humanos. A Human Rights Watch descreveu a situação dos direitos humanos da China como "calamitosa" e "miserável". A China foi severamente condenada no relatório do Departamento de Estado dos EUA intitulado "Supporting Human Rights and Democracy" editado em Março de 2005.
O Alto Comissário para os Direitos Humanos das NU levantou o problema do desaparecimento do Panchen Lama e apelou para a ratificação do Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos durante a sua visita à China.
O Comentador Especial sobre Tortura, o Sr. Manfred Nowak, depois da sua investigação de duas semanas de prisões chinesas e estabelecimentos de detenção em 2005, notou algum progresso na redução de violência contra prisioneiros, desde que a China assinou a Convenção Contra a Tortura (CAT) em 1988. No entanto, o investigador das NU condenou o uso alargado de tortura, de "obter confissões" e de lutar contra "comportamentos desviantes" de serem os objectivos centrais do sistema de justiça criminal. Ele sofreu várias tentativas de "obstrução ou restrição" da sua investigação. A China negou mais tarde relatórios sobre tortura e disse que o critério da visita foi inteiramente respeitado.
Durante a examinação de um relatório sobre a China, o presidente do Comitê das Naçoes Unidas sobre os Direitos da Criança, Jacob Egbert Doek, apelou para que uma pessoa independente verificasse o paradeiro de Gedhun Choekyi Nyima, XIº Panchen Lama do Tibete. Enquanto o embaixador de Pequim para as NU em Geneva, Sha Zhukhang, disse ao comitê que a criança e a sua família "não desejava ser incomodada por visitantes estrangeiros porque poderia ter efeitos negativos". Gedhun era uma criança tibetana como qualquer outra, que estava numa escola secúndaria e que obtinha bons resultados, disse a delegação chinesa.

conclusão
A violação dos direitos humanos dos tibetanos em direitos civis ou políticos assim como em direitos econômicos, sociais e culturais está directamente ligada à negação do direito à auto-determinação dos tibetanos dentro do Tibete e à falta de implementação e abuso de lei. Através das suas políticas e propaganda, garantias constitucionais e cláusulas legais internacionais às quais se comprometeu, Pequim afirma prover todos os direitos e liberdades aos seus cidadões.
Apelos incessantes para direitos humanos e liberdade por parte de bravos tibetanos na brumas de uma atmosfera repressiva, relatórios desassossegados de abusos de direitos humanos em todos os sectores da vida, e o êxodo de refugiados tibetanos todos os anos claramente confirma a ausência de autonomia significativa gozada pelos tibetanos no Tibete.
O Centro Tibetano para os Direitos Humanos e Democracia (Tibetan Centre for Human Rights and Democracy - TCHRD) acredita que um resultado positivo em termos de auto-governo genuino ou de autonomia significativa surgido dos contactos das pre-negociações entre Dharamshala e Pequim poderiam significar mais direitos fundamentais e liberdade para o povo do Tibete.
O CTDHD também sublinha a importância de abertura, transparência, reponsabilidade, liberdade e respeito para a aplicação da lei. Em caso contrário, nenhuma quantidade de mudança cosmética, nenhum uso de slogans vazios, nenhum imposição de lei e formulação de políticas trará algum progresso real na situação dos direitos humanos na China. Com a ameaça da perda da identidade tibetana, é tempo que o governo de Pequim percebe que o Dalai Lama "não é o problema, mas a chave para a resolução dos problemas do Tibete" assim como a concretização da estabilidade do Tibete a longo termo.

Fonte : "Relatório Anual do Centro Tibetano para os Direitos Humanos e Democracia TCHRD - 2005" : http://asianuxx.blogspot.com/2007/07/12-aniversrio-do-desparecimento-do-xi.html


* Patrícia Nascimento Delorme, 36, jornalista e mãe do Luka, em vigília pelo Tibete no Toró durante as Olimpíadas de Pekim. Seu e-mail: patiedelorme@gmail.com

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